A partir de 26 de maio, as empresas serão obrigadas a garantir um ambiente de trabalho saudável e a prevenir doenças psicossociais, com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A norma exige que os empregadores implementem medidas para identificar e combater riscos como estresse, assédio e sobrecarga mental no ambiente de trabalho. A mudança visa corrigir lacunas anteriores e inclui explicitamente os riscos psicossociais, como jornadas excessivas, metas abusivas e pressões no local de trabalho. Dessa forma, as empresas devem adotar planos de ação para prevenir e corrigir esses problemas.

A nova regulamentação é uma resposta ao aumento de transtornos de saúde mental entre os trabalhadores, que hoje representam 38% das licenças no INSS, conforme a pesquisa Panorama da Saúde Mental nas Organizações Brasileiras, de 2023. Com a inclusão dos riscos psicossociais, as empresas terão que ser proativas, identificando fatores que contribuem para o adoecimento mental e tomando medidas para garantir que os trabalhadores não sejam expostos a condições prejudiciais à sua saúde psicológica.

A fiscalização do cumprimento dessa norma ficará a cargo dos auditores-fiscais do trabalho, com o apoio das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAAs), que desempenharão um papel fundamental na implementação das medidas preventivas. Esses órgãos serão responsáveis por garantir que os planos de ação sejam colocados em prática e por incentivar a realização de treinamentos e palestras sobre o tema. As denúncias também serão fundamentais para a atuação das autoridades na fiscalização.

Além disso, o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), que já era exigido, deverá ser complementado com os pontos de atenção relacionados aos riscos psicossociais nos locais de trabalho. Com essa atualização, a NR-1 representa um avanço significativo para a saúde e segurança dos trabalhadores, oferecendo um ambiente mais seguro e saudável, ao mesmo tempo em que obriga as empresas a assumirem responsabilidades no combate ao adoecimento mental no trabalho. 

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