Os Projetos de Lei 38 e 39/2015 enviados a Assembleia Legislativa pelo Governador Geraldo Alckmin que trata da extinção de duas importantes Fundações Públicas, CEPAM e FUNDAP serão discutidos amanhã, dia 30 de abril, às 15horas (fim de tarde de véspera de feriado), na Alesp.

As entidades que compõem a Frente Parlamentar de Defesa dos Institutos e Fundações Públicas de Pesquisa de São Paulo manifestaram-se por escrito a todos os deputados pedindo 5 pontos considerados necessários para esta discussão, são eles:

1.Que as audiências sejam realizadas conjuntamente em mesma data e horário para análise das propostas de extinção do CEPAM e da FUNDAP, mediante discussão simultânea dos dois projetos de leis citados;
2. Que as audiências ocorram em terças-feiras ou quartas-feiras, em horário que favoreça maior participação de deputados, trabalhadores e membros do Governo, e não à véspera de feriado como originalmente está proposto pelo Colégio de Líderes (dia 30/4, quinta-feira);
3. Que haja a garantia da participação do primeiro escalão do Executivo, em especial do Secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Monteiro, e das direções das duas instituições que se pretende extinguir;
4. Ampla e prévia divulgação das audiências por iniciativa da Assembleia Legislativa, garantindo-se condições adequadas para a participação de todos os interessados;
5. Que as sugestões apresentadas sejam levadas ao conhecimento de Sua Excelência o Governador Geraldo Alckmin, na expectativa de que abra um diálogo com a Assembleia Legislativa e as entidades representativas dos trabalhadores para análise de alternativas ao processo de extinção do CEPAM e da FUNDAP.

A carta termina pedindo o apoio dos 94 deputados que compõem o Parlamento Paulista:

Contamos com a sensibilidade e o empenho de Vossas Excelências para que as audiências ocorram tomando esses cuidados e para que as importantes funções desempenhadas por essas instituições de pesquisa, assessoria, formação e de apoio à implementação de políticas públicas junto a entes estaduais e municipais - sejam preservadas com a manutenção do CEPAM, da FUNDAP, de sua reconhecida expertise e competência de seus trabalhadores.

Todos estão convidados a acompanhar esta Audiência Pública que poderá definir a continuidade ou não da existência destas duas Fundações, sendo que, outras Instituições importantes poderão receber tratamento semelhante do Sr. Governador Alckimin.

CAPEZ CRIA 92 NOVOS CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO NA ALESP

Na contramão do Governador que extingue Fundações Públicas e empregos, o Presidente da ALESP, Fernando Capez, deu entrevista hoje pela manhã na Radio CBN defendendo a criação de 92 novos cargos de livre provimento na Assembleia Legislativa.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA FEIRA, 30 DE ABRIL (VESÉRA DE FERIADO), ÀS 15H NA ALESP