As Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) brasileiras receberam no ano de 2013 R$ 185,5 milhões em projetos que envolvem transferência de tecnologias para empresas, o que representou um acréscimo superior a 50% nos rendimentos recebidos no ano de 2012. A informação será publicada no relatório de divulgação do Formict, Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil, realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

De acordo com informações do Ministério, 261 ICTs responderam ao Formict em 2014, com relação a seus dados em 2013, mas o formulário com dados do ano de 2013 ainda não foi divulgado em função de restrições relativas ao período eleitoral.

Para o secretário Armando Zeferino Milioni, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do MCTI, os dados demonstram que há instituições se beneficiando ativamente do processo de comercialização das tecnologias geradas internamente. "Ainda há espaço para melhorias e o MCTI tem participado ativamente no aprimoramento do ambiente de interação ICT e empresa, por meio de programas de incentivo e também na revisão do Marco Legal da Inovação", coloca Milioni.

Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul são mais ativas
Com relação aos números absolutos de contratos de licenciamento de direitos de propriedade intelectual informados no Formict, observou-se que 25 instituições foram responsáveis por 1245 contratos de licenciamento, concentrando-se basicamente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. De acordo com Milioni, os contrastes regionais na concentração das ICTs no país e, por conseguinte, dos contratos, são tradicionais da dinâmica do desenvolvimento do nosso país. "É importante ainda enfatizar que o licenciamento não é a única forma de transferência do conhecimento, existem outras modalidades igualmente relevantes, como consultorias, pesquisas colaborativas, surgimento de empresas spin-off, dentre outras, que também poderão gerar rendimentos para a instituição."

Para Milioni, um grande desafio para se ampliar o relacionamento universidade-empresa no Brasil está na estruturação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) que, desde a implementação da Lei de Inovação tornou-se obrigatória para as instituições públicas. "Os NITs se mostraram nacional e internacionalmente como uma estrutura de interface eficiente entre as instituições científicas e tecnológicas, e as empresas", avalia MIlioni. Segundo dados do Formict, do universo de 261 ICTs que responderam ao Formict em 2014, ano-base 2013, 63,6% informaram que possuem o NIT implementado. As demais estão em implementação ou ainda não deram início ao processo de constituir uma unidade para gerir a política de inovação na instituição.

Patrícia Leal Gestic, diretora de propriedade intelectual da Agência de Inovação Inova Unicamp, comenta que o desafio para as ICTs vai além da criação dos NITs. "É necessário que seja definida uma estrutura mínima para o funcionamento do NIT, o que inclui a definição de cargos específicos para atuarem nos NITs, bem como dotação orçamentária". Segundo a diretora, com os NITs ativos na promoção do relacionamento com as empresas, as ICTs se beneficiam muito além do resultado financeiro. "Entre os ganhos indiretos regionais estão o impacto na geração de novos empregos e a absorção de pesquisadores pelas empresas. Para a universidade, é também interessante ter pesquisadores e alunos cada vez mais próximos das realidades das demandas das empresas", conclui a diretora.

Fonte: UFSCar