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SINTPq manifesta apoio à luta dos professores do Paraná e repudia pedido de prisão à presidenta da APP-Sindicato

A decisão do governo Ratinho Jr. de solicitar a prisão da líder sindical configura um ataque direto às liberdades democráticas

05/06/2024

O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SINTPq) manifesta seu total apoio à greve dos professores do Paraná e repudia veementemente o pedido de prisão da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Consideramos essa ação uma tentativa clara e injustificável de atacar a mobilização legítima dos educadores, que lutam por seus direitos e pela valorização da educação pública.

A decisão do governo Ratinho Jr. de solicitar a prisão da líder sindical configura um ataque direto às liberdades democráticas asseguradas pela Constituição Federal. O direito de greve é uma conquista histórica dos trabalhadores e está garantido no artigo 9º da Constituição, que estabelece a legitimidade das paralisações como forma de reivindicação. Além disso, a medida fere princípios fundamentais da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que protege a liberdade sindical e o direito à organização dos trabalhadores.

O programa "Parceiros da Escola", defendido pelo governo estadual, parece ter como intuito a privatização gradual da educação pública, um projeto que deve ser amplamente debatido com a sociedade civil, especialmente com aqueles diretamente afetados. O SINTPq reafirma que qualquer tentativa de silenciar os trabalhadores, seja por meio de ameaças ou ações judiciais, é um retrocesso inaceitável e coloca o Paraná em uma posição alarmante no cenário nacional de repressão e antidemocracia.

Apelamos ao bom senso das autoridades competentes para que respeitem os direitos constitucionais dos professores e garantam a liberdade de expressão e de manifestação. Somente com diálogo e respeito às liberdades democráticas poderemos construir uma sociedade justa e igualitária.

Em defesa das liberdades sindicais e dos direitos dos trabalhadores à educação pública, de qualidade e gratuita, o SINTPq se solidariza com a APP-Sindicato e com todos os professores em greve. Reiteramos nosso compromisso com a luta por uma educação pública de qualidade e pela preservação dos direitos conquistados com tanto esforço.