Na manhã desta terça-feira, dia 29, o SINTPq participou de ato em defesa da Justiça do Trabalho, realizado em frente ao Fórum Trabalhista de Campinas. A manifestação reuniu diferentes sindicatos e entidades atuantes no poder judiciário.

As recentes falas do novo presidente, manifestando interesse em acabar com a justiça trabalhista, foram os principais motivadores do protesto. Além das posições de Jair Bolsonaro, os manifestantes denunciaram a frequente campanha de difamação contra a Justiça do Trabalho, motivada por interesses patronais.

Ao se pronunciarem, as organizações e coletivos de advogados e magistrados ressaltaram que a Justiça do Trabalho possui um papel civilizatório e, além de garantir os direitos dos trabalhadores, protege os bons empregadores da concorrência desleal com empresas que reduzem seus custos descumprindo a legislação.

O advogado trabalhista José Antônio Cremasco, responsável pela assessoria jurídica do SINTPq, discursou durante o ato e chamou a atenção para o que entende como cerne da questão, o atual projeto de retirada de direitos e garantias sociais.

“A Justiça do Trabalho não vai acabar. Ela sairia da estrutura do judiciário trabalhista e iria para uma vara da Justiça Federal. Não é essa a discussão. O ponto é que querem acabar com os direitos sociais e nós não teremos espaço para discutir. A sociedade tem que brigar para defender os direitos sociais e aqui faço um apelo aos sindicalistas: conquistem os direitos, os trabalhadores terão respaldo na Justiça do Trabalho”, enfatizou Cremasco.

O presidente do SINTPq, José Paulo Porsani, também destacou os retrocessos em curso e a necessidade de mobilização: “A destruição dos direitos dos trabalhadores e das garantias sociais do trabalho passa pelo desmonte e enfraquecimento dos sindicatos, pelo fim do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Justiça do Trabalho. Somente ações de mobilização como a de hoje poderão enfrentar um governo que é claramente contra os direitos sociais. ”

Entidades organizadoras do ato:

• Sindiquinze - Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região
• Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV)
• Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas (AATC)
• Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho em Campinas (PRT-15)
• Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT)
• Subsecção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil