Neste Outubro Rosa é pertinente lembrar que trabalhadores e trabalhadoras com câncer possuem uma série de direitos sociais e trabalhistas. Esses benefícios visam garantir auxílio diante de um momento tão difícil para os profissionais e suas famílias. Confira a seguir alguns desses direitos e saiba mais sobre o tema. A fonte das informações reunidas pelo SINTPq é o INCA - Instituto Nacional de Câncer.

Saque do FGTS e PIS/PASEP

Dentre outros casos previstos em lei, o saque do FGTS pode ser realizado com a finalidade de auxiliar no tratamento de doenças graves, dentre elas o câncer. Para isso, o paciente deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal munido de um atestado médico que conste o diagnóstico da doença e os documentos listados a seguir:

• Carteira de trabalho, exceto quando se tratar de diretor não empregado ou em caso de apresentação de outro documento que comprove o vínculo empregatício.
• Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado.
• Cartão Cidadão ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP.
• Atestado médico com validade de 30 dias, contendo as seguintes informações:
• Cópia do laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico.
• Comprovante de dependência, no caso de saque para o dependente do titular da conta acometida por neoplasia maligna (câncer).
• Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência da doença.

Logo após o requerimento, o benefício é liberado em até cinco dias úteis. O valor solicitado não possui limite máximo, respeitando apenas o disponível em conta. Vale lembrar que não é preciso estar com a Carteira de Trabalho registrada no momento da constatação da doença. Basta ter saldo proveniente de outros registros. O procedimento é o mesmo para sacar o valor do PIS.

É importante ressaltar que, com o saque do FGTS, o trabalhador não terá prejuízos na hipótese de dispensa sem justa causa pela empresa, já que o cálculo da multa do FGTS será realizado com base no valor atualizado que deveria estar na conta e não sobre o saldo existente no momento.

Auxílio-doença

O profissional com câncer terá direito ao benefício desde que esteja na qualidade de segurado. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.

Isenção de IR

Pessoas com doenças graves, como câncer, são isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), conforme Lei nº 7.713, de 1988. O benefício deve ser solicitado à fonte pagadora junto da apresentação de laudo médico oficial.

Compra de carros

Pacientes com câncer podem obter isenções referentes aos impostos de aquisição de veículos. Em casos de limitação física nos membros inferiores ou superiores que impeçam a pessoa de dirigir veículos comuns, os pacientes podem requerer, mediante laudo médico, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de carros.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS.  

Quitação  do  financiamento  da casa própria 

A pessoa com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, possui direito à quitação, caso exista esta cláusula no seu contrato. Para isso deve estar inapto para o trabalho e a doença determinante da incapacidade deve ter sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

SindCast

No episódio #10, a advogada trabalhista, Thaís Cremasco, e a diretora do SINTPq, pesquisadora e vencedora do câncer de mama, Filó Santos, abordaram os direitos trabalhistas e sociais das trabalhadoras e trabalhadores com câncer.