Em meio às ameaças de privatização dos serviços essenciais, feitas pelo governador Tarcísio de Freitas, movimentos populares estão intensificando a agenda unitária de lutas no estado de São Paulo. O SINTPq apoia essa causa e está prestando apoio às entidades parceiras, em especial o Sindicato dos Metroviários e o Sindicato dos Urbanitários, que representa os profissionais da Sabesp.

No dia 5 de setembro, ocorreu uma das iniciativas conjuntas dos movimentos populares: o lançamento do Plebiscito contra a Privatização da Sabesp, Metrô e CPTM. A atividade, que reuniu sindicatos, centrais sindicais, como a CUT, e movimentos sociais, foi realizada na Quadra dos Bancários, no centro de São Paulo, no início da noite. O plebiscito tem o objetivo de ouvir a população sobre o desmonte proposto pelo governador, que, se levado adiante, irá precarizar o transporte público e o serviço de saneamento no estado.

No caso do Metrô e da CPTM, já é possível ter uma prévia do que poderá ocorrer com a entrega total desses serviços. Algumas linhas dos dois serviços já funcionam pelo modelo de concessão e sempre estão apresentando atrasos, falhas com paralisação e até graves acidentes.

Já em relação ao serviço de saneamento, experiências internacionais e de outros estados do Brasil mostram que a entrega à iniciativa privada foi desastrosa. No Rio de Janeiro, onde a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) foi vendida em 2021, a população sofre com tarifas mais caras e condições ruins da água que chega pelas torneiras, com mau cheiro e barrenta. Essa piora também ocorreu em Paris, Berlim e outras 265 cidades pelo mundo, que reestatizaram o serviço após se arrependerem da privatização.

Na visão do presidente do SINTPq, José Paulo Porsani, o governo estadual está agindo contra o interesse da população em diversas áreas, como no incentivo à violência e impunidade das forças de opressão, no desrespeito aos estudantes e professores do ensino público e com o recorrente descaso com a ciência e tecnologia pública. Porsani lembra ainda da recente mobilização dos profissionais de institutos públicos contra a desvalorização salarial, a falta de concursos e o sucateamento das estruturas.

"Os trabalhadores do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) têm assembleia de greve agendada para esta segunda-feira, dia 11. Os trabalhadores da Unicamp aprovaram greve no dia 24/08. Os trabalhadores do Centro Paula Souza pararam dia 08/08 e a faculdade de Letras da USP paralisou mais uma vez suas atividades nos dias 29 e 30 de agosto", recorda o presidente do SINTPq. 

"O governo Tarcísio virou as costas para os trabalhadores que prestam serviços importantes para a sociedade! Ele acredita que as funções tipicamente de Estado, dentro da perspectiva do sistema capitalista, funcionarão se entregues à iniciativa privada. Estamos assistindo ao fracasso deste modelo privatista ao redor do mundo! Não tem explicação racional para este desmonte", protesta Porsani em alusão aos problemas em estatais privatizadas já mencionados.

Falsos argumentos a favor da privatização

Para a economista e professora universitária Karina Fernandes, os argumentos utilizados pelo governo para privatizar as empresas estatais, não fazem parte da melhor alternativa de política econômica, tendo em vista a valorização da soberania e dos direitos sociais. 

"O argumento que paira é que o Estado não daria conta de universalizar esses serviços. Só que, do meu ponto de vista, a gente precisa pensar que a austeridade sobre as próprias receitas do Estado – como a política tributária e a não taxação dos mais ricos, por exemplo – contribui para que o Estado não arrecade também um montante que possa servir pra a gente reestatizar, por exemplo, empresas que foram privatizadas. Então esse contraponto é muito importante para que a gente crie saídas pras empresas públicas serem mais abrangentes e mais eficientes", considera. 

Karina defende, ainda, que a privatização de empresas públicas tira da população o direito ao acesso a serviços essenciais como água, saneamento básico e transporte público, mas também tira o poder de fiscalização e cobrança de um bom serviço prestado. 

"Tirar o direito ao acesso básico à água, ao transporte, à saúde, à educação, é de fato tirar a decisão da própria população de como isso vai ser efetuado, como isso vai impactar na nossa vida. E também tirar a capacidade de pressão. Eu acho que aí tá uma perspectiva muito importante que a gente tem que pensar. Quando, por ventura, o serviço pode ser ineficiente, a gente consegue se organizar enquanto população para cobrar uma empresa pública. E eu consigo, por ora, inclusive sentar na mesa do jogo pra colocar que no meu município não tá tendo acesso. Quando você tem a privatização você também tem que pensar na privatização das decisões políticas daquela empresa específica. Na privatização da decisão, por exemplo, para que município vai a água?", questiona.