FOTO: Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Apenas 50 dias após ser encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei (PL) 1.501, que autoriza a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na quarta-feira (6), em meio a protestos e com a galeria esvaziada violentamente pela Polícia Militar. A proposta do governo estadual recebeu 62 votos a favor e apenas um contrário, atingindo a maioria simples necessária de 48 votos, metade mais um dos 94 deputados da Casa. A bancada de oposição se ausentou.

O debate foi acalorado e, por volta das 18h30, a PM recebeu ordens para esvaziar o local, usando spray de pimenta e cassetetes contra os manifestantes contrários à privatização. Cenas de violência e truculência marcaram a sessão, que deveria ser um espaço democrático e de debate. Pessoas foram presas injustamente, simplesmente por lutarem contra a entrega do patrimônio público. É urgente que todas elas sejam libertadas! 

 

 

 

 

 

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O SINTPq segue atuante na luta contra a privatização da Sabesp e do Metrô/CPTM, tendo participado das últimas mobilizações na Alesp. Priscila Leal, diretora do SINTPq e pesquisadora do IPT, vem destacando em suas falas o retrocesso que as privatizações dos serviços essênciais representam em relação ao restante do mundo.

"A privatização de serviços públicos, como saneamento e transporte sobre trilhos, tem sido revertida em diversos países, como Reino Unido e França, justamente por ter causado grande piora no atendimento. Além desse projeto arcaico de privatização, Tarcísio vem retirando recursos da educação e ciência, o que afeta nossa categoria diretamente", alerta Priscila Leal.

A luta continua

Após a aprovação no parlamento, a questão provavelmente seguirá para a esfera judicial. A oposição levanta questionamentos sobre a escolha do governo em enviar um projeto de lei em vez de uma proposta de emenda à Constituição, que demandaria mais votos (57, três quintos do total). Até o momento, três tentativas de contestação no Tribunal de Justiça de São Paulo não obtiveram êxito, mas a expectativa é que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal.

Condições nebulosas

Até o momento, Tarcísio de Freitas não detalhou qual será a participação do estado após a aprovação do projeto, mencionando apenas uma faixa de 15% a 30%, em comparação aos atuais 50,3%. O Executivo destaca o poder de veto proporcionado pela golden share, mas as situações passíveis de veto no projeto são limitadas a três: denominação/sede da empresa, objeto social e restrições ao exercício do voto pelos acionistas.

Além de apresentar o PL em regime de urgência, o governo conseguiu a apreciação conjunta em três comissões (Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Planejamento e Infraestrutura), evitando avaliações separadas e acelerando a tramitação. O relator, Barros Munhoz (PSDB), emitiu parecer favorável. No início da tarde, o resultado já era dado como certo no pequeno expediente, com deputados da oposição lamentando a entrega da "maior companhia de saneamento da América Latina" ao setor privado e alertando para as consequências negativas que a população enfrentará.