SINTPq apoia luta contra privatização do Petar em audiência pública na Alesp

23/11/2021

O projeto de concessão das atividades de ecoturismo do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) à iniciativa privada pelo governo João Doria (PSDB) enfrenta a oposição de moradores de comunidades tradicionais, pesquisadores, monitores ambientais, prestadores de serviço, donos de pousadas e agências de turismo. Com preocupações em comum, representantes desses grupos se uniram para formar o coletivo “Petar Sem Concessão”. Segundo eles, o processo é realizado “de cima para baixo” e possíveis impactos socioambientais não foram levados em conta.

Nesta segunda-feira (22), às 15h, foi realizada uma audiência sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), convocada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), crítico ao projeto. A íntegra da sessão está disponível no canal no YouTube do parlamentar. Participaram da audiência especialistas e mais de 40 moradores da região dispostos a debater formas de impedir esse processo de privatização. Com o apoio do SINTPq e do movimento “Petar Sem Concessão”, os moradores conseguiram se mobilizar para comparecer na audiência presencialmente com faixas e cartazes de protesto.

Ao final da audiência, o deputado apresentou diferentes encaminhamentos para os próximos dias, como a convocação do secretário de infraestrutura e do presidente da Fundação Florestal para audiência na Comissão de Meio Ambiente da Alesp. Além disso, serão feitas representações denunciando a situação na Unesco, no Ministério Público e na Defensoria Pública. De acordo com o deputado Giannazi, será dada mais visibilidade para a questão no plenário da Alesp e o governador Doria e seu vice serão pressionados diretamente.

A diretora do SINTPq e pesquisadora do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), Priscila Leal, está apoiando o movimento “Petar Sem Concessão”. Ela enfatiza os impactos socioeconômicos e ambientais que a entrega desse patrimônio público causará na região.

“A concessão beneficia grandes empresas e ameaça a rede econômica do turismo local, principalmente o pequeno empreendedor e monitor autônomo. O processo chega a conceder à empresa vencedora os direitos sobre o uso do nome Petar. Dessa forma, até mesmo os trabalhadores locais, que atuam há anos na região, terão que pagar pela utilização da sigla. A proposta também ameaça a biodiversidade local, pois não exige que as empresas interessadas tenham experiência com conservação e preservação ambiental”, denuncia Priscila.

Sobre o Petar e a privatização

Localizado entre Apiaí (SP) e Iporanga (SP), no sul do estado, e criado por decreto em 1958, o Petar tem 35,7 mil hectares. A área abriga a maior porção de Mata Atlântica preservada do Brasil e é reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio da humanidade. A paisagem, composta por montanhas, vales, cachoeiras, rios e centenas de cavernas, é propícia para trilhas, aulas de educação ambiental e esportes de aventura.

Em outubro, o governo estadual publicou chamada internacional para concessão de exploração comercial por 30 anos. O processo foi feito “a toque de caixa”, excluindo os monitores e a população local, desrespeitando o protocolo de consulta das comunidades tradicionais e quilombolas do Vale do Ribeira, sem apresentação de estudos técnico de impacto socioambiental e econômico para a região.

Outro ponto muito criticado pela população local e pelos movimentos em defesa do parque é o fato da concessão liberar grandes obras na região, como a construção de hotéis. Tal medida é, no mínimo, incoerente, pois os moradores e comerciantes locais - que geram muito menos impacto ambiental - sempre sofreram uma série de restrições governamentais para a realização de qualquer obra e empreendimento.

O movimento “PETAR Sem Concessão” está promovendo uma petição pública pela suspensão do processo de concessão. Todos podem contribuir com essa luta registrando sua assinatura. Para isso, basta acessar a petição no link. Mais informações estão disponíveis no Instagram oficial do movimento: @petarsemconcessao

*Com informações de Portal Brasil de Fato