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Ação revisional do FGTS aguarda julgamento no STJ

23/04/2015

Os processos que reivindicam revisões no cálculo de correção do FGTS seguem aguardando pelo julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após receber milhares de ações, em fevereiro de 2014 o STJ optou pela suspensão de todos os processos e decidiu pelo julgamento de uma única ação, que servirá de jurisprudência para todas as outras.

A 21ª Vara Cível Central de São Paulo julgou como improcedente, em 1ª instância, a ação do SINTPq contra Caixa Econômica Federal. O sindicato pedia a revisão do saldo do FGTS para o primeiro grupo de trabalhadores que aderiram à ação. O SINTPq recorreu da decisão e aguarda o julgamento no STJ.