Nesta semana, a Amazul divulgou um termo aditivo para a realização de teletrabalho. É importante destacar que esse documento não é fruto de negociação com o sindicato. Justamente por isso é um aditivo ao contrato individual de trabalho, e não ao acordo coletivo. O jurídico do SINTPq avaliou o termo e fez as seguintes considerações:

1. Apenas os trabalhadores que têm interesse em desenvolver suas atividades em regime de teletrabalho devem assinar o aditivo ao contrato de trabalho sabendo que:

2. O regime de teletrabalho poderá implicar no não pagamento de adicionais relacionados à exposição de agentes insalubres ou de risco.

3. A Amazul, ao pactuar o regime de teletrabalho, previu que o mesmo tem caráter excepcional e temporário, representando medida preventiva contra a pandemia do coronavírus (“Covid-19”), sendo que, eliminado ou reduzido o respectivo risco, a empresa poderá extinguir tal regime de trabalho.

4. A empresa não irá ressarcir qualquer custo que o trabalhador tenha para desenvolver suas atividades em teletrabalho.

5. A empresa transfere ao empregado as responsabilidades relacionadas à saúde, higiene e segurança do local de trabalho. Importante destacar que a empresa poderá, a seu critério, fornecer equipamentos e pagar por serviços de infraestrutura. Assim, inexiste qualquer garantia de que a empresa fornecerá equipamentos necessários ao desempenho da atividade laboral.

6. O trabalhador poderá ser convocado a comparecer presencialmente na empresa, não havendo qualquer especificação quanto a forma e a antecedência que este comunicado poderá ser realizado.

7. A empresa não esclarece no termo aditivo ao contrato de trabalho se o trabalhador poderá solicitar o seu retorno as atividades presenciais.

Considerando os pontos apontados pelo jurídico, o SINTPq sugere que o trabalhador avalie os termos e, se tiver alguma dificuldade em relação à estrutura necessária para o teletrabalho, converse com a empresa. Havendo dificuldades no diálogo com a Amazul, procure o sindicato.