Sindicato e empresa estiveram reunidos ontem (17) e, pelo terceiro ano consecutivo, a Amazul iniciou a campanha salarial propondo 0% de reajuste. A desculpa utilizada para defasar os salários dessa vez é a Lei Complementar (LC) 173/2020. De antemão, é bom que se diga que o parecer jurídico do SINTPq aponta que a LC permite, sim, a recomposição inflacionária. Isto porque no artigo 8º da LC, em seu inciso VIII, assim se encontra preconizado:

VIII - adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal;
 
O artigo 7º da Constituição Federal, mencionado na própria LC, proíbe o rebaixamento salarial, que também ocorre quando os salários não são recompostos pela inflação. Portanto, a lei que a Amazul tenta utilizar como desculpa para congelar salários não lhe proíbe de praticar a devida recomposição. 

Desde 2016, a Amazul segue a lógica de impor reajustes abaixo da inflação. Parte dessa perda foi recuperada com as ações de dissídio coletivo, mas a defasagem ainda é grande. Como se isso não fosse revoltante o bastante, os trabalhadores ainda precisam lidar com discursos da empresa que beiram o cinismo. Ela afirma querer manter "os principais benefícios" para não prejudicar seus funcionários, mas se esquece que o ponto mais sensível ao trabalhador é o seu salário, que paga suas contas e garante o sustento de sua família. Na prática, o que a política da Amazul propõe é a redução salarial, pois, sem recomposição, as remunerações perdem poder de compra a cada ano. 

Quem leu o último comunicado da empresa deve ter ficado com dúvidas sobre o que ela quis dizer ao afirmar que gostaria de manter (apenas) "os principais benefícios". É importante que a direção da Amazul apresente aos funcionários todos os itens que deseja alterar ou retirar, de forma transparente, não se limitando a generalismos. Entre os direitos que a empresa deseja excluir, está a complementação salarial em momentos de afastamento. Justamente em um cenário de pandemia, com tantos profissionais em situação vulnerável, a empresa tem a insensibilidade de tentar remover uma cláusula tão importante como essa. 

Além disso, ela também tenta retirar do ACT a cláusula que possibilita o desconto em folha das mensalidades associativas do SINTPq. Apesar desse desconto já ser possível via SIGEPE, retirar esse item do acordo representaria um risco para a arrecadação do sindicato junto aos seus associados, que, voluntariamente, contribuem mensalmente com a instituição.

Manutenção dos direitos

Em seu último comunicado, a Amazul afirma ter concedido mais um mês de cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, que, segundo ela, estaria vencido após 31/12. Independentemente da postura da empresa, o atual ACT está com sua vigência garantida por liminar judicial até o julgamento do Dissídio Coletivo 2020 no TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Portanto, caso a empresa desrespeite o acordo, o SINTPq acionará a justiça imediatamente. É importante que os trabalhadores tenham essa informação para que não caiam em prováveis futuras ameaças de cortes de benefícios, que foram tão comuns nos comunicados da empresa na última campanha salarial.  

Negociações continuam em janeiro

No próximo dia 20/01, sindicato e empresa realizarão nova reunião negocial. Até lá, o SINTPq espera que os diretores da Amazul revejam sua postura, pois esse tipo de política levará ao sucateamento da instituição. Cada vez mais profissionais qualificados estão perdendo as esperanças de verem uma Amazul que lhes ofereça um tratamento digno e que, de fato, esteja comprometida com o desenvolvimento nacional. Com isso, a Amazul caminha rapidamente para voltar aos tempos de Emgepron. 

Até o momento, o SINTPq e os trabalhadores e trabalhadoras são os únicos que realmente defendem uma Amazul forte e relevante no desenvolvimento tecnológico nacional. Isso porque ambos sabem que os profissionais e seus conhecimentos são o maior patrimônio de qualquer empresa. Sem funcionários devidamente valorizados e satisfeitos com o local em que trabalham, a Amazul nunca conseguirá cumprir plenamente a importante missão que lhe foi designada.

Mobilização

Com a postura adotada pela empresa até aqui, fica claro que, não havendo mudanças, restará ao sindicato e aos trabalhadores buscarem seus direitos na justiça. Por isso, é importante que os funcionários já comecem a dialogar sobre as possíveis formas de mobilização para vencer essa batalha. Converse com seus colegas sobre o cenário da negociação e contribua respondendo esse comunicado com suas impressões, opiniões e sugestões para a campanha salarial.