Após mais duas negociações entre CNPEM e SINTPq, a empresa enviou na última semana sua proposta oficial, mantendo para campanha salarial 2016/2017 a proposta inicial, que inclui a retirada da ação de dissídio coletivo 2014/2015.

Proposta do CNPEM:
Reajuste Salarial: O CNPEM reajustará os salários de seus funcionários CLT em: 7% (sete por cento) a partir de 01/08/2016; e 3,33% (três e trinta e três por cento) a partir de janeiro/2017, incidentes sobre os salários de dezembro/2016. A implementação dessa proposta está condicionada à aprovação, pela Assembleia, da desistência do dissidio coletivo (sob nº 0005578-77.2015.5.15.000) e a sua consequente homologação pela Justiça do Trabalho, tendo em vista a concessão do índice pleiteado no referido dissidio.

Tabela de participação nos benefícios: O CNPEM reajustará a tabela de participação dos funcionários no custeio da Assistência Médica, Refeições e Vale Transporte no mesmo índice do reajuste salarial;

Manutenção dos demais benefícios:
- Vale Alimentação no valor de R$ 547,80;
- Auxilio creche no valor de R$ 296,18;
- Teto de contribuição do CNPEM no seguro de Vida no valor de R$ 36,50.

Com essa proposta na mesa, o sindicato apresenta algumas ponderações para reflexão dos trabalhadores:

1 - Cálculos do SINTPq e de funcionários do CNPEM apontam que, aceitando a proposta, cada trabalhador que estava na empresa antes de agosto de 2014 estará perdendo mais de 01 (um) salário referente ao não pagamento do reajuste retroativo. O mesmo se aplica às contribuições para o INSS e FGTS, que deixarão de ser reajustadas, resultando em perdas nesses benefícios sociais. Aceitando a proposta, estaremos abrindo mão de mais de um salário, sem considerar as perdas em 13º e férias.
2 - A proposta ainda exclui 90 trabalhadores que se desligaram do CNPEM desde agosto de 2014.
3 - Além dos prejuízos referentes a não recomposição inflacionária de 2014, em 2016 tivemos um novo ataque aos direitos dos trabalhadores, pois, pela proposta, o CNPEM não reajustará os benefícios. Atualmente, os funcionários têm 3% dos seus salários no vale-alimentação. O não reajuste dos benefícios aumenta nossas perdas.
4 - No último dia 26, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) assinou termo aditivo ao contrato de gestão do CNPEM no valor de R$ 250.674.413,00. Conforme divulgado pelo SINTPq neste link.
5 - Nossa ação de dissídio coletivo obteve vitória no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), obrigando a empresa a pagar 3,33% retroativos a agosto de 2014. O CNPEM recorreu ao Superior Tribunal do Trabalho (TST) e informa que só pagará os valores após a decisão final. Diante do revés no cenário político e no judiciário, não podemos garantir um resultado positivo aos trabalhadores. A decisão da justiça é imprevisível.

Os representantes da empresa alegam que há respaldo jurídico para a extinção do dissídio coletivo de 2014, no caso de aceitação da proposta.

Posição do Sindicato
Para o SINTPq, a proposta da empresa é ruim e aumenta as perdas para os funcionários. Além de jogar no colo dos trabalhadores um problema criado por ela ao não reajustar os salários conforme a inflação de 2014 (preferindo colocar parte do reajuste no vale-alimentação), agora a empresa não corrige novamente os salários pela inflação e dá reajuste zero nos benefícios, incluindo o vale-alimentação. Ou seja: um acúmulo de perdas.

O sindicato tentou por mais de uma rodada de negociação convencer a empresa dos prejuízos que os trabalhadores terão e os reflexos que isso poderia trazer ao ambiente de trabalho. Nosso objetivo é discutir uma proposta que atenda ao tamanho dos desafios que os trabalhadores e o CNPEM têm pela frente com o Sirius. O que não esperávamos era uma direção inflexível, que sequer levou em consideração as sugestões do Sindicato para facilitar a aprovação da proposta.

É importante dizer que a proposta atual está em negociação pela decisão do sindicato e dos funcionários em entrar com o dissídio coletivo da campanha salarial de 2014, caso contrário nem isso teríamos. O SINTPq não concorda com qualquer situação em que existam perdas para trabalhadores, e por isso propõe resistir a proposta do Centro.

A decisão caberá aos trabalhadores em assembleia na próxima terça-feira, dia 11, às 8:30, no auditório do Anel.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Trabalhadores em Atividades (Diretas e Indiretas) de Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia de Campinas e Região – SINTPq, convoca todos os trabalhadores do CNPEM – Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais para que compareçam na Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 11 de outubro de 2016, no auditório da empresa, sito a Rua Giuseppe Máximo Scolfaro, 10.000 – Polo II de Alta Tecnologia – Campinas/SP – às 8h30 em primeira convocação e não havendo quórum às 9h00 em segunda convocação com qualquer número de pessoas presentes para deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Avaliação, discussão e deliberação das propostas da empresa para assinatura do acordo coletivo data-base 2016/2017 envolvendo a discussão do processo de dissídio coletivo que tramita sob n° 0005578-77.2015.5.15.0000;
2) Havendo recusa das propostas da empresa: Deliberação quanto à instauração do dissídio ou estado de greve;
3) Outros assuntos.

Régis Norberto Carvalho
Presidente - SINTPq