CNPEM: Justiça do Trabalho confirma reposição inflacionária retroativa a agosto de 2014
Em decisão anunciada no último dia 18 de dezembro, a Justiça do Trabalho determinou que os funcionários do CNPEM terão direito a receber a segunda parcela do reajuste salarial, referente a Campanha Salarial 2014/2015, com retroatividade a 1º de agosto de 2014. A segunda parcela do reajuste corresponde a uma correção de 3,33%.
A determinação do Tribunal Regional do Trabalho retifica a decisão judicial anterior, que estabelecia a retroatividade a fevereiro de 2015, concordando assim com os Embargos de Declaração do sindicato.
O acórdão publicado pela Justiça do Trabalho apresentou um erro de redação, uma vez que apresenta o reajuste como retroativo a 1º de agosto de 2015 ao invés de 2014. O SINTPq observou a falha e solicitará uma retificação ao TRT.
A decisão da Justiça do Trabalho ainda é passível de recurso por parte da empresa. Entretanto, o SINTPq espera que o CNPEM aceite a determinação judicial e pague o que deve aos seus funcionários.
Para o sindicato, a decisão representa mais uma vitória para os trabalhadores do CNPEM, pois contempla a reposição inflacionária exigida por eles. A confiança dos profissionais do CNPEM no SINTPq fortalece o sindicato a continuar na luta pela manutenção dos nossos direitos.
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