Em audiência realizada na manhã de ontem no 15º Tribunal Regional do Trabalho, a ação rescisória do CNPEM foi julgada improcedente por oito votos a um.

A decisão do TRT ainda é passível de recurso. Entretanto, é importante salientar que o CNPEM foi derrotado em todas as instâncias judiciais sobre o tema, o que mais uma vez demonstra que a tese defendida pelo SINTPq é verdadeira.

De acordo com o advogado representante do SINTPq, Márcio Foz, a deliberação no TRT possibilita a continuidade da apuração dos adicionais de periculosidade aos quais os trabalhadores têm direito. “Diante da decisão, não há mais impedimento para que o perito da Justiça do Trabalho siga com a apuração dos cálculos e valores. Dessa forma, o sindicato aguarda esses resultados para que seja possível garantir o cumprimento da coisa julgada”, afirma Foz.

O diretor do SINTPq e funcionário do CNPEM, Ângelo Romeu da Silva destacou a importância do processo para os profissionais do Centro: “Esta ação é muito importante, pois é um risco trabalhar com radiação ionizante. Em outros aceleradores os trabalhadores ganham adicionais de periculosidade. Os funcionários do CNPEM têm direito a esse benefício e a decisão da Justiça do Trabalho demonstrou isso mais uma vez”.

Apesar das seguintes decisões judiciais favoráveis à tese do sindicato, ainda há uma grande quantidade de trabalhadores no CNPEM que não recebem seus devidos direitos por atuação em ambiente periculoso. Devido a isso, novos questionamentos jurídicos poderão surgir e é prudente que a direção do centro regularize a situação de todos os funcionários prejudicados.