O SINTPq se reuniu na última quinta-feira (6) com representantes do CNPEM para tratar de diferentes pontos que foram motivo de reclamações dos trabalhadores nas últimas semanas.

O primeiro item abordado foi a denúncia de incoerências no plano de carreira, cargos e salários. O Sindicato levou à mesa as reclamações de falta de reconhecimento e valorização dos profissionais da casa que melhoram sua qualificação e estão há anos se dedicando intensamente ao trabalho na instituição. A direção do Centro, por sua vez, afirmou estar fazendo uma avaliação de desempenho e espera que nesse processo as pessoas possam conversar abertamente sobre essas situações e que se manifestem às suas chefias a fim de pautar esses problemas.

A empresa também informou não possuir um procedimento padrão para preenchimento de novas oportunidades internas de trabalho, mas alega estar se esforçando para dar chance primeiro aos profissionais que já estão no Centro.

Na visão do SINTPq, o fato do CNPEM não ter uma política clara de realocação faz com que processos como esse sejam feitos de forma nada transparente, o que gera problemas como os denunciados pelos trabalhadores. Para valorizar aqueles que se dedicam e se qualificam estando na empresa, o Sindicato incluirá essa discussão na Campanha Salarial deste ano, visando obter garantias no Acordo Coletivo de Trabalho que evitem novas incoerências na gestão interna de cargos e salários.

Em relação às contratações realizadas no CTBE, a empresa afirmou ter dado liberdade ao seu novo diretor para que montasse sua equipe e, dessa forma, garantisse os resultados combinados com a alta cúpula da instituição. Essa liberdade trouxe ao CNPEM uma prática de contratação que contraria o histórico de sucesso na composição do seu quadro de profissionais, baseado em processos de seleção. A utilização de cargos de confiança dessa forma é prática comum e infeliz do setor público e sua ocorrência traz apenas prejuízos e desconfiança ao Centro.

Abono Pecuniário
Sobre esse tópico, a empresa tentou sair pela tangente alegando dificuldades financeiras e ainda afirmou não ter obrigação de pagar o abono, mas que tentará atender aos funcionários que solicitarem. Tal discurso não pode servir para dificultar o direito do trabalhador, como comprova o artigo 143 da CLT. Caso o SINTPq receba uma nova reclamação sobre recusa da empresa em pagar o Abono Pecuniário, entrará com uma Ação Civil Pública na justiça.

Art. 143 É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 (Vide Lei nº 7.923, de 1989)

Saúde e segurança no trabalho
Em dezembro de 2016, o SINTPq enviou cartas ao CNPEM solicitando uma visita de seu engenheiro de segurança no trabalho e a entrega do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) para análise, assim como outros documentos sobre saúde e segurança. A empresa ainda não havia manifestado resposta e na reunião de quinta-feira afirmou que não acataria ambas as solicitações. O motivo, segundo eles, é o fato de estarem fazendo um novo PPRA, que avaliará todas as situações de riscos e garantirá o tratamento adequado à cada caso. A previsão do Centro é que a avaliação e o novo documento sejam finalizados em junho.

A recusa do CNPEM em apresentar o PPRA contraria a NORMA REGULAMENTADORA 9 - NR9 (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS) da Portaria 3.214/78:

• 9.3.8 Do registro de dados.
• 9.3.8.1 Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.
• 9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos.
• 9.3.8.3 O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes.

O SINTPq espera que a empresa autorize a visita do nosso engenheiro de segurança nas instalações da empresa, afinal, quem não deve não teme, e se necessário tomará medidas judiciais para garantir a entrega da documentação solicitada. O Sindicato tem como objetivo ajudar a resolver as condições insalubres e periculosas existentes na empresa e garantir isonomia de tratamento entre todos na instituição. Dessa forma, o SINTPq buscará garantir condições de saúde e segurança cada vez melhores aos trabalhadores.