O IPT protocolou no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) o Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE) referente à adesão dos trabalhadores ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O protocolo foi depositado na DRT-Lapa, no dia 1º de junho.

Somente após analise criteriosa e considerações realizadas pelo departamento jurídico do SINTPq e do IPT, a íntegra do acordo foi inserida no Sistema Mediador.

Até a presente data, a consulta junto ao site do MTE apresenta a mensagem "Solicitação encaminhada para a unidade competente do MTE proceder à análise".

O acompanhamento da Solicitação de Registro de Acordo Coletivo de Trabalho Específico - Programa de Proteção ao Emprego pode ser feito através do link, utilizando o número da solicitação MR024278/2016 e o CNPJ 60633674/000155.

O documento de protocolo está disponível para consulta no site do SINTPq. Acesse o link para conferir.