Após as ações do SINTPq, juntamente com seu jurídico, a Justiça do Trabalho concedeu Tutela de Urgência definindo a aplicação do reajuste salarial (4,77%) aos profissionais do IPT. Conforme a decisão, o reajuste e os retroativos nos salários e benefícios deverão ser pagados no prazo de 30 dias. Além disso, a vigência das cláusulas do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi garantida.

Confira a íntegra da tutela no link

O Dissídio Coletivo de Greve seguirá no poder judiciário e, durante todo o processo, o jurídico do sindicato manterá sua luta em defesa dos ipteanos e ipteanas. A batalha continua, mas uma grande vitória já foi alcançada. A conquista da implementação dos reajustes e da garantia do ACT mostra ao governo estadual que os profissionais do IPT não aceitarão passivamente seus desmandos.

É fundamental que todos os empregados tenham consciência de que vitórias como a de hoje são possíveis somente através da representação coletiva, promovida pelo SINTPq. Individualmente, os trabalhadores não possuem condições legais e práticas para realizar enfrentamentos desse tipo nos tribunais. Os sindicatos existem justamente para unificar as demandas dos profissionais e os recursos necessários para a defesa das mesmas, seja nas negociações com as empresas ou no poder judiciário.

O SINTPq e seu jurídico seguirão acompanhando os desdobramentos na justiça. Assim que novidades estiverem disponíveis, os trabalhadores serão informados.

Entenda o caso

Em junho, a direção do IPT e o o SINTPq chegaram a um acordo e encerraram a campanha salarial 2019/2020 após os trabalhadores aprovarem proposta de recomposição salarial conforme o IPC-FIPE do período (4,77%). Entretanto, o reajuste não foi implementado devido a um recente decreto do governo João Doria, no qual determina-se que todos os acordos e convenções das empresas públicas sejam verificados.

Depois de quase três meses de cobrança do SINTPq e dos trabalhadores, o governo estadual afirmou que não irá aplicar o reajuste, descumprindo o acordo já negociado. Como argumento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Comissão de Política Salarial utilizam a Lei de Responsabilidade Fiscal vigente.

A Secretaria busca apoiar sua decisão na legislação. Entretanto, o próprio IPT informou ao governo estadual que os reajustes seriam fornecidos por meio de receitas próprias, sem a utilização dos recursos públicos repassados ao instituto. O IPT não depende exclusivamente de verbas governamentais, pois também obtém recursos por meio de serviços prestados à iniciativa privada.

Para por fim ao desrespeito do governo estadual, sindicato e trabalhadores iniciaram um Dissídio Coletivo de Greve e seguem mobilizados para paralisar as atividades caso necessário.