A Câmara Federal aprovou, na noite de ontem (3), o substitutivo (projeto alternativo) apresentado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) na comissão especial sobre a reforma da Previdência, traduzida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Depois de um dia inteiro de debates e intensa troca de farpas no colegiado, o governo alcançou 23 votos contra 14 dos opositores. Nenhum deputado se absteve de votar. A comissão avalia neste momento os 14 destaques que foram apresentados pelos parlamentares.

O placar, que corresponde às previsões traçadas, resulta não só das barganhas de bastidor empreendidas pelo Planalto, mas também de um troca-troca de membros titulares do colegiado que compõem a base aliada ao mesmo tempo em que se opõem à reforma. O governo se movimentou nos últimos dias para substituir parlamentares que pudessem colocar em risco o resultado almejado. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) qualificou o placar como um “artificialismo”.

“O governo quer passar uma falsa imagem de uma maioria que ele não tem nesta Casa; tem feito substituições, ameaças, chantagens e chamado os colegas de infiéis. Mas os colegas que são contra a reforma não são infiéis; eles são fiéis à população brasileira. (…) Este resultado aqui é falso e não reflete o número que hoje teríamos no plenário”, completou o oposicionista, em entrevista ao Brasil de Fato.

Os partidos PT, PCdoB, PSOL, Rede, PDT, PHS, PROS e Solidariedade orientaram as bancadas a votarem contra a medida, enquanto a base aliada computou votos de legendas como PMDB, PSDB, DEM, PSD, PL, PP, PR, PSB, PRB, PTN, PSC.

Mudanças
O documento analisado pelo colegiado traz como alteração a inclusão de policiais federais e legislativos no regime de aposentadoria especial, com idade mínima de 55 anos para acesso à aposentadoria. A mudança está diretamente relacionada aos protestos das categorias do setor de segurança pública em torno da reforma.

Fonte: Portal Brasil de Fato