Recentemente, refletindo a reação da burguesia em arrasar os direitos sociais e trabalhistas para garantir seus lucros, dois projetos de lei aprovados chamam a nossa atenção. Em 8 de abril, o Congresso Nacional aprovou o PL 4.330 de autoria do ex-deputado e capitalista Sandro Mabel, que permite a terceirização inclusive nas atividades-fins.

Em Campinas, no dia 10 de março, a Câmara de Vereadores aprovou a toque de caixa, sem debate com a população, um projeto de lei apresentado pelo prefeito Jonas Donizete, que transfere os serviços públicos para Organizações (ditas) Sociais. As consequências de ambos os projetos bem sabemos quais serão, pois seus objetivos se inter-cruzam.

O PL da terceirização aumenta a exploração dos trabalhadores, ao representar uma redução nos salários e um aumento na jornada de trabalho. Já a lei das OS’s por representar a terceirização dos serviços públicos.

O caminho para derrotar a ambos os projetos é um só, o da luta e organização dos trabalhadores e da população. Mas para tanto precisamos aprofundar nosso conhecimento sobre o significado dessas medidas claramente regressivas.

O convidado para esse debate, o juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior, tem se destacado como uma das vozes mais lúcidas no judiciário brasileiro contra essas medidas. Professor livre-docente de Direito do Trabalho na USP, tem feito inúmeras palestras e conferências para debater o caráter altamente regressivo dos ataques perpetrados pelo capital contra os direitos dos trabalhadores.

DATA: Segunda-feira, 27 de abril de 2015;
HORÁRIO: 19:30 horas;
LOCAL: Sindicato dos Metalúrgicos, Rua Dr. Quirino, 560, Centro, Campinas-SP.